Última atualização:
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
Esta Política de Privacidade explica como o responsável pelo site betlabel-brazil.com («Site», «nós») trata os dados pessoais das pessoas que o visitam («usuário», «titular»). O Site é um portal informativo, em língua portuguesa, sobre a marca de apostas esportivas e cassino BetLabel, destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
O Site não é operador de apostas. Não aceita cadastros de contas de jogo, apostas, depósitos ou pagamentos e não solicita dados de identificação ou financeiros. Ao seguir um link para o site da operadora, os dados que você informar ali são tratados pela própria operadora, que atua como controladora independente, nos termos da política de privacidade dela.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive o contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, utilize o endereço contato@betlabel-brazil.com.
2. Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site observa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, «LGPD»), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, além das normas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quais dados pessoais tratamos
Tratamos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do Site:
- Registros de acesso e dados técnicos: endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada, página de origem, tipo e versão do navegador, sistema operacional e mensagens de erro, registrados automaticamente pelos servidores de hospedagem.
- Dados de contato fornecidos voluntariamente: endereço de e-mail, nome e conteúdo da mensagem, apenas se você decidir nos escrever.
O Site não instala cookies próprios nem guarda informações no seu dispositivo (veja a Política de Cookies). Não tratamos dados pessoais sensíveis, na definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD, não criamos perfis de usuários e não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado (artigo 20 da LGPD).
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Disponibilizar o Site e garantir a sua segurança, inclusive a prevenção de fraudes e ataques | Registros de acesso e dados técnicos | Legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX |
| Guardar os registros de acesso a aplicações de internet | Registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal, artigo 7º, inciso II, e artigo 15 do Marco Civil da Internet |
| Responder a pedidos, sugestões e reclamações | Dados de contato fornecidos voluntariamente | Procedimentos a pedido do titular e legítimo interesse, artigo 7º, incisos V e IX |
| Cumprir obrigações legais, atender autoridades e exercer direitos em processos | Os dados necessários em cada caso | Obrigação legal e exercício regular de direitos, artigo 7º, incisos II e VI |
Se no futuro utilizarmos ferramentas de medição de audiência ou de publicidade que não sejam estritamente necessárias, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem afetar os tratamentos realizados antes da revogação (artigo 8º, § 5º).
5. Crianças e adolescentes
O Site se destina exclusivamente a maiores de 18 anos, idade mínima para apostar no Brasil. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se você souber que um menor de idade nos enviou dados pessoais, escreva para contato@betlabel-brazil.com para que possamos eliminá-los.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser tratados por fornecedores que atuam em nosso nome, na qualidade de operadores (artigo 5º, inciso VII, da LGPD), como empresas de hospedagem, de rede de distribuição de conteúdo e de segurança da informação, contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.
Os registros de acesso só serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial, nos termos do artigo 10, § 1º, do Marco Civil da Internet, ou quando houver outra obrigação legal. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
Os links para o site da operadora ou para outros sites levam você para fora do Site. Esses sites têm políticas de privacidade e de cookies próprias, pelas quais não respondemos.
7. Transferência internacional de dados
Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência só ocorrerá nas hipóteses dos artigos 33 a 36 da LGPD, por exemplo, com a adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado.
8. Prazos de guarda
- Registros de acesso a aplicações de internet: 6 meses, como exige o artigo 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver requisição de autoridade competente.
- Mensagens e pedidos recebidos por e-mail: pelo tempo necessário para o atendimento e, depois disso, por até 12 meses, ou pelo prazo legal aplicável em caso de disputa.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do artigo 16 da LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD.
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso.
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Para exercer esses direitos, envie um pedido para contato@betlabel-brazil.com. A confirmação de existência ou o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do pedido, conforme o artigo 19 da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. O atendimento é gratuito.
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor, conforme o artigo 18, §§ 1º e 8º, da LGPD, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do artigo 46 da LGPD, entre elas a criptografia das conexões por HTTPS, o controle de acesso aos sistemas e a minimização dos dados coletados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o artigo 48 da LGPD. Nenhuma transmissão pela internet é totalmente segura, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas.
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do Site. A versão em vigor fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.